Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

A automa.tu é uma plataforma de dados e presença digital destinada a artistas, produtores, organizações culturais e pequenos negócios. Conforme o plano contratado, a Plataforma pode disponibilizar:

• Portal de indicadores: ambiente de acesso restrito no qual cada Cliente visualiza exclusivamente os próprios dados, por meio de painéis analíticos incorporados com credencial assinada e vinculada à respectiva conta;
• Métricas de redes sociais: coleta periódica de métricas do Instagram por meio da Graph API da Meta, a partir de contas de titularidade do Cliente e mediante autorização expressa concedida por ele;
• Métricas de site: mensuração de acessos por meio de script próprio de coleta e, quando aplicável, integração com o Google Analytics 4;
• Triagem assistida por inteligência artificial: entrevista estruturada conduzida por modelo de linguagem de terceiro, que gera um resumo estratégico a partir das respostas fornecidas pelo Cliente;
• Publicação de site: ferramenta que permite ao próprio Cliente publicar e atualizar seu site, com histórico de versões e possibilidade de retorno a uma versão anterior;
• Hospedagem de domínio: hospedagem do domínio do Cliente em nossa infraestrutura, com emissão e renovação automatizadas de certificado TLS.

A composição das funcionalidades pode variar entre Clientes e pode ser alterada, ampliada ou descontinuada ao longo do tempo.

2. Conta, Acesso e Isolamento de Dados

O acesso ao portal é pessoal e vinculado a uma conta identificada. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas, devendo nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A Plataforma é multi-inquilino: os dados de cada Cliente são segregados logicamente e o acesso é restrito ao respectivo Cliente e à administração técnica da Plataforma. Não exibimos dados de um Cliente a outro.

3. Integrações com Contas de Terceiros

Determinadas funcionalidades dependem da conexão de contas mantidas pelo Cliente em serviços de terceiros, notadamente Meta (Instagram) e Google (Analytics).

• Titularidade e autorização: o Cliente declara ser titular ou estar devidamente autorizado a conectar as contas que vincular à Plataforma;
• Escopo: utilizamos os acessos concedidos apenas para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade;
• Revogação: o Cliente pode revogar a autorização a qualquer momento, diretamente na plataforma de origem ou mediante solicitação a nós; a revogação interrompe a coleta e pode inviabilizar funcionalidades dependentes daquela integração;
• Termos de terceiros: o uso dessas integrações também se sujeita aos termos e políticas das respectivas plataformas, sobre os quais não temos ingerência. Alterações promovidas por elas podem afetar ou descontinuar métricas e recursos, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

4. Conteúdo do Cliente

Entende-se por Conteúdo do Cliente todo texto, imagem, vídeo, arquivo, domínio e demais materiais enviados, publicados ou conectados pelo Cliente por meio da Plataforma.

• O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente;
• O Cliente nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, exibir e publicar tal conteúdo, estritamente na medida necessária à prestação do serviço;
• O Cliente é o único responsável pela legalidade, veracidade e pela titularidade dos direitos sobre o conteúdo que publica, inclusive direitos autorais e de imagem de terceiros;
• A publicação self-service é executada pelo próprio Cliente. Não realizamos curadoria ou revisão prévia do que é publicado.

5. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados, contas ou ambientes de outro Cliente, ou contornar os mecanismos de isolamento e autenticação da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, varreduras não autorizadas, testes de intrusão ou qualquer ação que comprometa a integridade ou a disponibilidade da infraestrutura;
• Utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas ou para práticas que violem as políticas das plataformas integradas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

Solicitações de exclusão de dados podem ser feitas pelos canais indicados na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e Limitações

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos em mantê-la operacional e íntegra, mas não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta, nível de serviço (SLA) ou prazo de resposta de suporte.

• O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros dos quais dependemos (provedores de infraestrutura, APIs de redes sociais, serviços de DNS e certificação);
• Métricas apresentadas nos painéis são derivadas de fontes externas e podem sofrer atraso, revisão ou indisponibilidade por decisão dessas fontes;
• Resumos e textos gerados por inteligência artificial têm caráter auxiliar e podem conter imprecisões; não substituem julgamento profissional do Cliente;
• Recomendamos que o Cliente mantenha cópia própria dos conteúdos que considerar críticos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, perda de dados ou alterações promovidas por plataformas de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu código, sua identidade visual, sua estrutura de dados e seus painéis são de nossa titularidade ou de nossos licenciantes. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito sobre esses elementos, além do direito de uso durante a vigência da relação.

9. Vigência e Encerramento

Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso do Cliente à Plataforma.

• O Cliente pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de contato indicado abaixo;
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de descontinuidade do serviço, com comunicação prévia sempre que possível;
• Encerrado o acesso, a coleta de novos dados é interrompida e os dados existentes são tratados conforme a Política de Privacidade, incluindo a exclusão mediante solicitação;
• O Cliente pode solicitar cópia do conteúdo de seu site e de seus dados antes do encerramento.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas exigências das plataformas integradas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro do domicílio do Usuário, quando aplicável a legislação consumerista, ou, nos demais casos, pelo foro da comarca da sede da operação da Plataforma.